OAB propõe ADI contra norma que instituiu verba indenizatória por sessão extraordinária

OAB alega que o estado paraense retroagiu no processo moralizador que havia proibido o pagamento de parcela extra por participação em sessão extraordinária das Assembléias Legislativas, contrariando a Constituição Federal.

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Filho menor e redução da pensão

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O STF vai decidir se é constitucional a manutenção de contribuição social depois de atingida a finalidade que motivou sua criação

Posse de desembargador do TJBA é confirmada pelo STF

No entendimento do CNJ, o fato de o advogado responder a inquérito judicial demonstraria ausência do requisito constitucional da reputação ilibada

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OAB alerta STF sobre não retroatividade da Cofins

STF julgou constitucional a cobrança da Cofins de profissionais liberais como médicos, dentistas

Reposição Salarial não é aumento!

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